Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": As três modalidades de consultoria oferecidas pela Vantiqo: Automação de Faturas e Formulários, Orientação em IA para Equipes e Consultoria de Relatórios de Dados.
• "Engagement": Cada contratação individual de um serviço, com escopo, prazo e valor definidos em proposta formal.
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse o site da Vantiqo.
• "Cliente": Pessoa física ou jurídica que contrata um serviço da Vantiqo.
• "Conteúdo": Documentação, guias, relatórios e demais entregáveis produzidos durante um engagement.
• "Acordo": A combinação destes Termos com a proposta formal aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de serviços da Vantiqo pressupõem a aceitação integral destes Termos. Os serviços da Vantiqo são destinados a pessoas com no mínimo 18 anos de idade com plena capacidade civil, ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Vantiqo oferece serviços de consultoria em inteligência artificial para empresas, organizados em três modalidades:

• Automação de Faturas e Formulários — setup de rotinas de processamento e treinamento da equipe (R$ 620).
• Orientação em IA para Equipes — três sessões práticas com guia de referência (R$ 2.000).
• Consultoria de Relatórios de Dados — avaliação escrita e roadmap priorizado (R$ 5.000).

Os serviços são prestados no Brasil, presencialmente em Campinas e região, ou remotamente em todo o território nacional.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre processos internos relevantes ao escopo
• Disponibilizar os colaboradores necessários nos horários acordados para sessões e reuniões
• Usar os entregáveis dentro dos limites legais e éticos aplicáveis
• Não redistribuir o Conteúdo produzido para terceiros sem autorização prévia da Vantiqo
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados

5. Propriedade intelectual

A Vantiqo mantém os direitos sobre as metodologias, frameworks e processos utilizados na prestação dos serviços. O Conteúdo entregue ao Cliente (documentação, guias, relatórios) é licenciado ao Cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível. O Cliente não pode sublicenciar, vender ou divulgar publicamente esses entregáveis sem autorização escrita da Vantiqo.

6. Condições de pagamento

• Moeda: Reais (BRL).
• Formas de pagamento: Transferência bancária (TED ou PIX), conforme indicado na proposta formal.
• Prazo: Conforme acordado na proposta — geralmente 50% no início e 50% na entrega, ou pagamento integral antecipado para serviços de menor valor.
• Atraso: Pagamentos em atraso estão sujeitos a juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação brasileira.
• Cancelamento pelo cliente: Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência ao início do engagement implicam cobrança de 30% do valor total. Cancelamentos após o início implicam cobrança proporcional ao trabalho realizado.

7. Condições específicas dos serviços

8. Isenções e limitações

Os serviços da Vantiqo são prestados com base no melhor entendimento técnico disponível. A Vantiqo não assegura resultados específicos de negócio decorrentes da adoção das recomendações. As orientações fornecidas não substituem aconselhamento jurídico, contábil, de segurança da informação ou de qualquer outra área regulamentada.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Vantiqo por danos relacionados a um engagement excederá o valor pago pelo Cliente naquele engagement específico.

9. Confidencialidade

As informações internas do Cliente compartilhadas durante o engagement são tratadas como confidenciais pela Vantiqo e não são divulgadas a terceiros, salvo obrigação legal. Da mesma forma, o Cliente se compromete a não divulgar as metodologias proprietárias da Vantiqo.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engagement mediante aviso prévio de 5 dias úteis. A Vantiqo pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento material pelo Cliente. Em caso de rescisão, os entregáveis concluídos até a data de rescisão serão disponibilizados ao Cliente, e o pagamento será proporcional ao trabalho realizado.

11. Resolução de disputas

Qualquer disputa será inicialmente tratada de forma amigável, mediante contato direto entre as partes. Não havendo acordo em 30 dias, a disputa será submetida à jurisdição do Foro da Comarca de Campinas – SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, somados à proposta formal aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia futura ao seu direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio da Vantiqo.
• Comunicações: Avisos formais devem ser enviados por e-mail aos contatos indicados na proposta ou ao endereço [email protected].

13. Alterações nos termos

A Vantiqo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato jurídico